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Tramita no Congresso projeto de lei que permitirá a propriedade rural entregar combustível direto ao consumidor

A produção de etanol em pequenas destilarias e a comercialização do combustível por meio de cooperativas pode ser regulamentada pelo Congresso Nacional ainda este ano. O projeto beneficia propriedades rurais com capacidade para fabricar até 5000 litros por dia. Pela legislação atual, essas fazendas só podem produzir álcool para consumo próprio.

De acordo com o deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), os pequenos municípios quem ficam em locais distantes dos centros de consumo e das grandes destilarias seriam os mais beneficiados. Ele explica que, em muitos locais, o combustível tem preço muito alto devido ao frete que se paga da produção até o consumo. “Em alguns estados localizados longe das usinas o preço poderia cair”, afirma. As pequenas destilarias seriam organizadas em cooperativas, que venderiam o álcool diretamente ao consumidor.

Para o presidente da Comissão de Cana-de-Açúcar da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Ma Tien Min, a inciativa deve realmente produzir uma queda nos preços. “Faria com que o custo do combustível diminuísse. Álcool não precisa viajar”, diz. Ele destaca, porém, que em Minas a queda seria menor que nos outros estados em função do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é de 25%. Em São Paulo, o produto é tributado em 12%.

Tutelados
De acordo com Ma Tien Min, a criação de cooperativas seria uma alternativa de mercado para os produtores. Ele explica que atualmente os pequenos proprietários vedem a cana às grandes usinas, que nem sempre pagam o preço adequado pela matéria-prima. “O produtor teria condição de sair da tutela da usina. Isso forçaria o usineiro a ser mais justo na remuneração”, afirma. Segundo o representante da Faemg, seria necessário que o combustível produzido nas pequenas destilarias passasse pelo mesmo controle de qualidade e que o álcool produzido nas grandes unidades é submetido. A medida foi prevista no projeto de lei. Para funcionar, as destilarias precisarão de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária e autorização dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente.
O combustível produzido terá que seguir padrões de qualidade determinados pelo Conselho Nacional do Petróleo (CNP) e estará sujeito a fiscalização.	A coluna que gera o álcool (ao fundo é acoplada ao alambique e recebe as partes desprezadas na produção da cachaça.

A legislação, se aprovada, determinará ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) crie linhas de crédito específicas para financiar a aquisição das microdestilarias. O projeto, apresentado em 2003, foi aprovado em quatro comissões da Câmara – Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Finanças e Tributação. Agora será analisado pela Constituição e Justiça.

Fabricante informal de cachaça pode se legalizar com álcool

A regulamentação de venda do etanol produzido em pequenas propriedades pode ajudar a reduzir informalidade na produção de cachaça em Minas. De acordo com o presidente do Sindicato da Indústria de Bebidas de Minas Gerais (Sindibebidas), Cristiano Lamego, a idéia é transformar quem hoje produz a bebida de maneira clandestina em um pequeno empresário formal na área de combustível. Dos 9000 alambiques em funcionamento no Estado, 8500 são irregulares. “Podemos canalizar este pessoal para o etanol”, diz Lamego.

De acordo com ele, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é o grande responsável por afastar o produtor de cachaça do mercado formal. Enquanto o cachaça industrial é taxada, em média, em R$ 0,38 por garrafa, o produto artesanal ou de alambique paga R$ 2,23, em média, por garrafa. O Sindibebidas pretende realizar um estudo de viabilidade técnica para avaliar a migração do produtor de bebida para o mercado de combustível.

Cana mineira terá investimento de US$ 3 bi

A produção de cana-de-açúcar está em franca expansão em Minas. De olho na demanda futura pelo combustível menos poluente, as usinas têm investimentos da ordem de US$ 3 bilhões programados para os próximos cinco anos. Com isso, o estado, que é o terceiro produtor nacional, deve passar o Paraná e assumir a segunda colocação já na safra 2009/2010, de acordo com o Sindicato da Indústria do Álcool e Açúcar de Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar).

São Paulo lidera com folga o ranking, com mais da metade da produção nacional. Este ano, Minas vai colher a maior safra da sua história, cerca de 38 milhões de toneladas, 31% a mais que no ano passado.

Desde 2003, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico firmou cerca de 50 protocolos com indústrias interessadas em instalar usinas em Minas. A maior parte dos empreendimentos está no Triângulo Mineiro, região que é uma extensão natural do Oeste paulista, onde está concentrada a produção brasileira. Mas há projetos para o Alto Paranaíba, Jequitinhonha, Sul, Centro-Oeste e Norte. A produção de 2009/2010 deve chegar perto de 50 milhões de toneladas e até 2012 Minas vai colher 76 milhões de toneladas por ano.

Além da produção maior, a fabricação de álcool no estado cresce porque os usineiros priorizam o combustível em detrimento do açúcar. Nos últimos cinco anos, a produção de cana no estado cresceu em média 19,4% ao ano e a fabricação de etanol saltou 21,74% ao ano. Nos dois casos, Minas tem números superiores à média nacional, que é de 8,5% ao ano de expansão na safra e 9,35% de crescimento anual na fabricação de álcool. Já a produção de açúcar cresceu menos: em média, 17% ao ano em Minas e 7,94% no país.

Matéria publicada em 08/07/2007 – JORNAL O TEMPO